Autógrafo Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023
Data: 14/03/2023
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1422/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo Nº 19/2023 | .docx | 13/03/2023 | 13,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.14 DA LEI Nº 5.480 DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |