Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 1424/2023
Data: 14/03/2023
Protocolo: 00417/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.424-2023 | 14/03/2023 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer exarado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1424/2023 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO DE ESPECIALIDADES MAURA CÉLIA DE SOUZA FARIA (*10/01/1960 +11/11/2022). |