Parecer Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Nº 1423/2023
Data: 14/03/2023
Protocolo: 00416/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.423-2023 | 14/03/2023 | 1,6 MB |
Tramitações
1
Remetente: Jurídico
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1423/2023 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOÃO DE CASTRO MARQUES (*27/05/1948 +29/10/2022). |