Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 00396/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 60/2023 | 13/03/2023 | 859,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.14 DA LEI Nº 5.480 DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |