Parecer Nº 59/2023 ao Projeto de Lei Nº 1421/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 00392/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 59/2023 | 13/03/2023 | 474,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1421/2023 | 03/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |