Parecer Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 1421/2023
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00389/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2023 | 13/03/2023 | 808,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1421/2023 | 03/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |