Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 1418/2023
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00372/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 55/2023 | 08/03/2023 | 281,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1418/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |