Parecer Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 1419/2023
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00371/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54/2023 | 08/03/2023 | 314,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1419/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1° E DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.734, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |