Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/04/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Atendendo ao requisitado através do expediente nº 013/03, dessa Promotoria de Justiça, estamos encaminhando, em apenso, cópia da Lei nº 3.397, de 19 de fevereiro de 1998, que “declara de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Pouso Alegre - UMES”, bem como o projeto de Lei que originou a referida norma legal, de nº 5.175/98, de 10 de fevereiro de 1998, de autoria do Vereador Marcos Campanella; as leis orçamentárias que tratam de concessão de subvenções sociais, de 1994 a 2004, assim discriminadas: nºs: 2.775/94; 2.927/95; 3226/96; 3.235/97; 3.260/973.541/98; 3.681/99; 3.852/00; 3.985/01; 4.051/02 e 4.208/03.

Esclarecemos que, quanto às datas e valores de repasses de verbas a título de subvenções à entidade em comento, encaminhamos ofício nº 165/04 ao Poder Executivo solicitando as indigitadas informações, obtendo como resposta, o teor do ofício nº 304.04, do Gabinete do Prefeito, cuja cópia segue anexa.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.