Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00369/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.422 - 2023 - Altera a lei 5480-14 | 06/03/2023 | 526,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jurídico
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.14 DA LEI Nº 5.480 DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |