Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Nº 1421/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 00352/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.421 - 2023 - Abertura de crédito especial | 06/03/2023 | 641 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jurídico
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1421/2023 | 03/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |