Parecer Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 1419/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 00343/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 51/2023 | 02/03/2023 | 817,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1419/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1° E DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.734, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |