Projeto de Lei Nº 1422/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2023
Protocolo: 00341/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.14 DA LEI Nº 5.480 DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 03/03/2023 | 255,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.422/2023 na íntegra. | 15/03/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2023
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: segue para análise, discussão e parecer da Comissão permanente de Saúde, Assistência Social e Promoção humana, Conforme disposto no Regimento Interna da CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 73/2023 | 03/03/2023 | Ofício nº 28/23 encaminhando Projeto de Lei nº 1422/23 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.14 DA LEI Nº 5.480 DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 07/03/2023 | Parecer do Departamento Júridico | |
| Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 13/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 10/2023 | 14/03/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.422/2023. | |
| Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 14/03/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 1422/2023 | 14/03/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1422/2023. | |
| Ofício Legislativo Nº 50/2023 | 15/03/2023 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 14 de março de 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6786 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do art. 14 da Lei nº 5.480 de 15 de Julho de 2014 que Cria o Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do SUS no Município de Pouso Alegre - MG e contém outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado