Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 1419/2023
Data: 28/02/2023
Protocolo: 00322/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.419-2023 - Altera a lei 6734 | 27/02/2023 | 709,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1419/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1° E DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.734, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |