Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 1418/2023
Data: 28/02/2023
Protocolo: 00321/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.418 - 2023 - Altera a lei 6569 | 27/02/2023 | 789,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1418/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |