Parecer Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 7841/2023
Data: 27/02/2023
Protocolo: 00299/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 7.841-2023 - Selo Acessibilidade | 24/02/2023 | 748,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7841/2023 | 23/02/2023 | INSTITUI O "SELO ACESSIBILIDADE", COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |