Correspondência Recebida Nº 59/2023
Tipo: Ofício
Data: 24/02/2023
Protocolo: 00288/2023
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 23/2023 encaminhando Projeto de Lei nº 1.418/2023 que: "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e Anexo I da Lei nº 6.569, de 04 de março de 2022”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Correspondência Recebida Nº 59/2023 | 24/02/2023 | 39,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1418/2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Expediente Do Executivo |