Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 7839/2023
Data: 23/02/2023
Protocolo: 00283/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 38/2023 | 23/02/2023 | 798,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7839/2023 | 14/02/2023 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.637 DE 2022, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |