Parecer Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 7839/2023
Data: 16/02/2023
Protocolo: 00259/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 7.839 - 2023 - Altera a Lei n 6637-22 que institui medalha de mérito esportivo[1] | 16/02/2023 | 790,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7839/2023 | 14/02/2023 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.637 DE 2022, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |