Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 1417/2023
Data: 16/02/2023
Protocolo: 00258/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.417 - 2023 - Abertura de crédito especial[1] | 16/02/2023 | 1018,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1417/2023 | 13/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |