Projeto de Lei Nº 7841/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2023
Protocolo: 00250/2023
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: INSTITUI O "SELO ACESSIBILIDADE", COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7841/2023 | 16/02/2023 | 95 KB | ||
| Projeto de Lei nº7.841/2023 na íntegra | 03/03/2023 | 805 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2023
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, nos termos do artigo 71 – A, do Regimento Interno, compete à Comissão.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 7841/2023 | 27/02/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 72/2023 | 03/03/2023 | Ofício nº 07/2023 encaminhado pelo Ver. Reverendo Dionísio solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7841/2023, que dispõe sobre: "Institui o 'selo acessibilidade', como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito Município de Pouso Alegre e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Expediente Do Legislativo |