Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 2/2023
Data: 14/02/2023
Autoria: Leandro Morais, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 2/2023 - INSTITUI O "SELO ACESSIBILIDADE", COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissibilidade Anteprojeto 2 | 14/02/2023 | 693,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio Ailton Pereira
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Ciência para Adequação
Resposta: 15/02/2023
Complemento: De acordo com as recomendações do despacho de admissibilidade. Favor providenciar a modificação do Projeto.