Parecer Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 1414/2023
Data: 13/02/2023
Protocolo: 00210/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.414 - 2023 - Abertura de crédito especial | 08/02/2023 | 644,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1414/2023 | 03/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |