Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 1411/2023
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00178/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.411 - 2023 - Abertura de crédito suplementar | 07/02/2023 | 642,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1411/2023 | 30/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |