Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/11/2003

Situação: Mantido

Autoria: Mauro César Lopes

Assunto: Conforme avençado entre este Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público da Comarca, por ocasião da assinatura do "Compromisso de Ajustamento de Conduta", em 22 de setembro do ano em curso, encaminho às mãos de V.Sa., cópias comprobatórias dos descontos efetuados em folha de pagamento, referente ao mês de outubro/03, bem como do depósito efetuado em favor da Prefeitura Municipal, conforme segue:

Folha de pagamento (analítica), cujo desconto está discriminado como: "restituições" e "diferença restituição" (este último é relativo à diferença de valor apurado entre o que foi repassado à Prefeitura em setembro de 2003 e o que, efetivamente, deveria ser recolhido, conforme expedientes anteriores);
Comprovantes de transferência (via internet), nos valores de R$ 358,14, efetuada dia 20/10/2003 e R$ 6.613,80, efetuada dia 31/10/03, para a conta corrente da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
Cópia da Ordem de Pagamento Despesa Extraordinária, nº 00107.

Por oportuno, chamo a atenção de V.Sa. para um engano cometido pelo setor contábil desta Casa, no ato de transferência do valor aos cofres municipais, ocasião em que deveria ser repassado a importância de R$ 6.255,66 (seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e, na verdade, foi repassado o valor de R$ 6.613,80 (seis mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos), ou seja, incluindo o valor de R$ 358, 14 (trezentos e cinqüenta e oito reis e quatorze centavos), relativo à diferença de cálculo apurada, que já havia sido transferida para a conta corrente da Prefeitura, no dia 20 de outubro (cópia comprovante anexo), sendo, pois, repassada em duplicidade.

Em virtude de tal fato, informamos que o setor contábil desta Câmara estará realizando a devida compensação do valor repassado a maior, no momento de recolher a próxima parcela à Prefeitura Municipal.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.