Projeto de Lei Nº 1412/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00134/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 1412/2023 com documento anexo. | 03/02/2023 | 13,2 MB | ||
Documentos anexos | 09/02/2023 | 5,4 MB | ||
Documentos anexos. | 13/02/2023 | 5,8 MB | ||
Projeto de Lei nº 1.412/2023 na íntegra | 02/03/2023 | 27,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/02/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 40/2023 | 03/02/2023 | Ofício nº 13/2023 encaminhando Projeto de Lei nº 1.412/2023, que dispõe: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
Correspondência Recebida Nº 44/2023 | 09/02/2023 | Ofício nº16/2023 encaminhando documentos para juntada no Projeto de Lei nº 1.412/2023, de autoria do Poder Executivo. | |
Parecer Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 | 13/02/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 | 13/02/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentaria. | |
Parecer Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 | 14/02/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 | 14/02/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
Autógrafo Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 | 23/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Ofício Legislativo Nº 37/2023 | 24/02/2023 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2023. | |
Lei Ordinária Nº 6776 | 24/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, para os fins que especifica, para os fins que especifica e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Expediente Do Legislativo |
Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Gilberto Barreiro
Ausente (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado