Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 1408/2023
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00121/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 8/2023 | 27/01/2023 | 837,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1408/2023 | 25/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |