Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 1409/2023
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00119/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 6/2023 | 27/01/2023 | 806,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1409/2023 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |