Indicação Nº 71/2023
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00114/2023
Situação: Despachado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Solicita ao executivo a limpeza das ruas ao redor da APAE.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza das ruas R. Francisco Aragone, R. Antônio Adauri Rios Furtado e Av. Luís Gonzaga Nunes Maia. Ruas que ficam ao redor da escola APAE.
Justificativa: A limpeza urbana é de responsabilidade do ente público municipal, sem prejuízo da responsabilidade compartilhada ― princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pelo ciclo de vida dos produtos, podendo ser executada por meio de agentes público ou privado. Dessa forma, a prefeitura torna-se responsável por garantir a execução da limpeza urbana. Embora as prefeituras sejam responsáveis por disponibilizar esses serviços de zeladoria, a população também deve cooperar com a limpeza local. .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação | 06/02/2023 | 111,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Expediente Do Legislativo |