Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/02/2023

Protocolo: 00113/2023

Situação: Despachado

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Solicita ao executivo fiscalização de lotes no Bairro Santa Branca.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a fiscalização de lotes no Bairro Santa Branca.

Justificativa: O mato, quando alto, pode servir de habitação para animais peçonhentos e outras pragas, que se aproveitam da sujeira para se proliferarem. “É o caso de escorpiões e é o caso do mosquito da dengue. Os escorpiões gostam de estar em restos de madeira, lixo e entulhos. O Aedes aegypti, por sua vez, se reproduz em água parada, que normalmente se acumula em recipientes jogados a céu aberto e que podem estar escondidos em meio ao mato alto”. Além dos problemas de saúde pública que a sujeira aliada ao mato alto causa, a roçagem de terrenos particulares é de responsabilidade legal do proprietário. A falta dessa manutenção pode gerar multa. “Faz parte da cidadania e é responsabilidade legal do dono do terreno essa limpeza. Quando essa manutenção está em dia, as implicações positivas na saúde pública são diversas, evitando incidentes com picadas de escorpiões, evitando a dengue e evitando o aparecimento de outros bichos indesejados”.