Ofício Legislativo Nº 23/2023
Data: 27/01/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 23/2023 | 07/02/2023 | 60,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1408/2023 | 25/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1409/2023 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1410/2023 | 25/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |