Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 1409/2023
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00091/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1409 - 2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.881 | 26/01/2023 | 600,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1409/2023 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |