Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1408/2023
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00090/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1408 - 2023 - RecomposiçãoMagistério | 26/01/2023 | 596,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1408/2023 | 25/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |