Parecer Nº 942/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022
Data: 15/12/2022
Protocolo: 03427/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.406 - 2022 - Substitutivo 01 ao PL n° 1.406-2022 | 15/12/2022 | 594,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 14/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |