Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022
Data: 14/12/2022
Protocolo: 03424/2022
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 | 14/12/2022 | 3,9 MB | ||
| Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.406/2022 na integra. | 09/01/2023 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/01/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 607/2022 | 14/12/2022 | Ofício nº 193/2022 encaminhando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.406/2022, que "altera a Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 942/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 15/12/2022 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 944/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 946/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 948/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 12/2023 | 06/01/2023 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada em 06 de janeiro de 2023. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1406/2022 | 13/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/12/2022 | 1ª Votação |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/12/2022 | 2ª Votação |
| Materias Apreciadas | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/01/2023 | 1ª Votação |
| Materias Apreciadas | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/01/2023 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (3) - Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (3) - Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado