Projeto de Lei Nº 1405/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2022
Protocolo: 03414/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 15/12/2022 | 4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 14/12/2022 | 1,6 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.405/2022 na íntegra. | 09/01/2023 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/01/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 602/2022 | 14/12/2022 | Ofício nº 189/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.405/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para abrigar o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 608/2022 | 15/12/2022 | Ofício nº 195/2022 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal solicitando a substituição de página, contemplando a correção do número de dotação orçamentária, do Projeto de Lei nº 1.405/2022. | |
| Parecer Nº 941/2022 ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 15/12/2022 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 943/2022 ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 945/2022 ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 947/2022 ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 12/2023 | 06/01/2023 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada em 06 de janeiro de 2023. | |
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 | 06/01/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1405/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6767 | 06/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para abrigar o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/12/2022 | 1ª Votação |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/12/2022 | 2ª Votação |
| Materias Apreciadas | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/01/2023 | 1ª Votação |
| Materias Apreciadas | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/01/2023 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado