Parecer Nº 933/2022 ao Projeto de Lei Nº 1403/2022
Data: 13/12/2022
Protocolo: 03406/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 933/2022 | 13/12/2022 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1403/2022 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO AO PROFESSOR REGENTE DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA PRÉ ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM FUNÇÃO DA COMPOSIÇÃO INTERNA DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |