Parecer Nº 931/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022
Data: 13/12/2022
Protocolo: 03404/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 931/2022 | 13/12/2022 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. |