Parecer Nº 925/2022 ao Projeto de Lei Nº 1407/2022
Data: 13/12/2022
Protocolo: 03391/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL - 1.407-2022 - Autoriza concessão de subvenções | 13/12/2022 | 596,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1407/2022 | 13/12/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |