Parecer Nº 921/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022
Data: 13/12/2022
Protocolo: 03387/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.404-2022 - Altera o caput do artigo 17 da Lei Ordinária n 6.235 | 13/12/2022 | 588 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. |