Projeto de Lei Nº 1404/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2022
Protocolo: 03382/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | 130,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.404/2022 na íntegra | 15/12/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2022 - Prazo: 05/01/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 595/2022 | 13/12/2022 | Ofício nº 190/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.404/2022 que "Altera o caput do artigo 17 da Lei Ordinária Nº 6.235/2020 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso". | |
| Parecer Nº 921/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 143/2022 | 13/12/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.404/2022. | |
| Parecer Nº 930/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 931/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 210/2022 ao Projeto de Lei Nº 1404/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1404/2022 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | |
| Ofício Legislativo Nº 293/2022 | 14/12/2022 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6765 | 15/12/2022 | Altera o caput do art. 17 da Lei n° 6.235/2020 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado