Parecer Nº 907/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 03307/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 do PL 1.395-2022 - Prorroga os efeitos da Lei 6.465 | 06/12/2022 | 520,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 06/12/2022 | PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 6.465, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |