Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 03301/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 6.465, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 | 06/12/2022 | 208,6 KB | ||
| Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 1.395/2022 na íntegra. | 08/12/2022 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 28/12/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 583/2022 | 06/12/2022 | Ofício nº 187/2022 encaminhando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1395/2022, que "prorroga os efeitos da Lei nº 6.465, de 09 de setembro de 2021, que autoriza a transferência de recursos à Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 138/2022 | 06/12/2022 | Requer única discussão e votação para o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1.395/2022. | |
| Parecer Nº 907/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 06/12/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 913/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 06/12/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 915/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 06/12/2022 | parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 920/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 06/12/2022 | Parecer da Comissão Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 287/2022 | 07/12/2022 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2022. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1395/2022 | 29/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 6.465 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 QUE 'AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Igor Tavares
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado