Parecer Nº 876/2022 ao Projeto de Lei Nº 1397/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 03239/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1397-2022 | 29/11/2022 | 388,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1397/2022 | 29/11/2022 | ALTERA O VALOR DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 5.943, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |