Parecer Nº 865/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022
Data: 16/11/2022
Protocolo: 03160/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 865/2022 | 17/11/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 08/11/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, ATRÁS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |