Parecer Nº 857/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022
Data: 16/11/2022
Protocolo: 03151/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 857/2022 | 16/11/2022 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 08/11/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, ATRÁS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |