Parecer Nº 853/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022
Data: 16/11/2022
Protocolo: 03145/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.392-2022 - Transferência de recursos para OSC's | 11/11/2022 | 498,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 08/11/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, ATRÁS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |