Projeto de Lei Nº 1394/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2022
Protocolo: 03138/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES E EQUIPE ORGANIZACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 11/11/2022 | 345,8 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 11/11/2022 | 10,7 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.394/2022 na íntegra. | 23/11/2022 | 13,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 09/12/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 551/2022 | 11/11/2022 | Ofício nº 177/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.394/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona para as novas instalações da frota de veículos escolares e equipe organizacional do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pouso Alegre." | |
| Parecer Nº 854/2022 ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 16/11/2022 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 859/2022 ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 862/2022 ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 863/2022 ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 273/2022 | 18/11/2022 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro de 2022. | |
| Autógrafo Nº 193/2022 ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 | 18/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1394/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES E EQUIPE ORGANIZACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. | |
| Lei Ordinária Nº 6742 | 18/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona para as novas instalações da frota de veículos escolares e equipe organizacional do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 18/11/2022 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado