Projeto de Lei Nº 1392/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2022
Protocolo: 03109/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, ATRÁS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 08/11/2022 | 125,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.392/2022 na íntegra. | 23/11/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 09/12/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 853/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 16/11/2022 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 857/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 860/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 865/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 16/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 135/2022 | 16/11/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.392/2022. | |
| Autógrafo Nº 191/2022 ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 | 16/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1392/2022 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, ATRÁS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. | |
| Ofício Legislativo Nº 273/2022 | 18/11/2022 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6740 | 18/11/2022 | Autoriza a transferência o valor das transferências às Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, através de Termo de Fomento e/ou colaboração com atuação na área de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado