Parecer Nº 850/2022 ao Projeto de Lei Nº 1391/2022
Data: 08/11/2022
Protocolo: 03107/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.391-2022 - Altera a identificação das OCS's | 08/11/2022 | 576,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1391/2022 | 08/11/2022 | ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC'S NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.727, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC'S, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |