Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 08/11/2022

Protocolo: 03107/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 1391/2022 08/11/2022 ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC'S NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.727, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC'S, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

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